SINOPSE
Relações fundamentais entre tributos e o Estado de Direito são exploradas em uma análise profunda. O primeiro segmento investiga como os direitos individuais atuam como limites à tributação, enquanto o tributo é visto como um meio de financiar políticas públicas e garantir direitos fundamentais através da legislação tributária extrafiscal.
O segundo segmento foca na utilização de instrumentos tributários para a proteção ambiental no Brasil. Por fim, a interpretação da legislação tributária é discutida, destacando os métodos de interpretação fiscal e sua relevância nas interações entre poder público e direitos fundamentais.