Manual De Direito Eleitoral Municipal

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SINOPSE

Destinado a pré-candidatos, candidatos, dirigentes partidários e advogados, o texto utiliza uma linguagem acessível, facilitando a compreensão mesmo para iniciantes no processo eleitoral. Aborda de forma clara e objetiva temas essenciais do Direito Material Eleitoral, como direitos políticos, requisitos para candidatura, propaganda eleitoral e datas importantes.

A obra se baseia na experiência prática em assessoria eleitoral e nas interpretações atuais do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de guiar os envolvidos nas eleições, assegurando que estejam bem informados sobre as regras aplicadas nas últimas disputas eleitorais.

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