SINOPSE
Na nova edição, a continuidade da abordagem anterior é evidente, com referências aos dispositivos do Código de Processo Civil revogado e suas correspondências no de 2015. A revisão foi realizada após um ano de vigência da nova legislação, reconhecendo a importância de manter essa conexão.
Casos iniciados sob o modelo anterior ainda são predominantes na prática, e o contraste entre os regimes é fundamental para esclarecer diversas posições adotadas. Essa análise proporciona uma compreensão mais profunda das nuances do processo fiscal contemporâneo.