SINOPSE
Com uma abordagem didática, a obra explora os princípios e normas do Direito Financeiro, oferecendo uma análise acessível dos conceitos fundamentais. O estudo abrange a atividade financeira do Estado, incluindo o orçamento público e a disciplina das receitas e despesas, além de discutir o endividamento público e os precatórios.
O texto proporciona uma visão atualizada da jurisprudência dominante, especialmente em relação aos debates do Supremo Tribunal Federal. Questões contemporâneas, como o orçamento secreto e a situação financeira de Estados e Municípios, são também abordadas, enriquecendo a compreensão do papel do Estado no cenário atual.