SINOPSE
Na sociedade da informação contemporânea, os dados pessoais emergem como ativos valiosos, moldando economias e interações diárias. Contudo, essa realidade traz riscos significativos, como a violação da privacidade e abusos por parte de corporações e agentes mal-intencionados. A proteção penal dos dados pessoais se torna, assim, um tema crucial a ser explorado.
Uma análise detalhada da evolução regulatória no Brasil e no exterior revela a inadequação do sistema penal atual frente aos desafios de um mundo hiperconectado. A discussão sobre a eficácia da tutela penal na defesa contra o uso indevido de informações pessoais é essencial para juristas e interessados nas implicações jurídicas da digitalização.