SINOPSE
Desvelar e implementar estratégias para a proteção ambiental no Brasil é um desafio que demanda um esforço conjunto entre o Estado e a sociedade. A preservação e restauração do meio ambiente são essenciais para as gerações atuais e futuras, e o Direito Penal desempenha um papel crucial no controle social, contribuindo para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Além de sua função punitiva, o Direito Penal pode promover a transformação social, buscando a reparação de danos. A Justiça Restaurativa emerge como uma alternativa viável, utilizando instrumentos como transação penal e acordo de não persecução penal para facilitar a reparação ambiental de forma consensual e eficaz.