SINOPSE
Análise profunda do sistema penal e prisional brasileiro, abordando a superpopulação carcerária e os mecanismos jurídicos que visam seu controle. O endurecimento das leis, como o aumento de penas e o prolongamento do tempo de prisão, é examinado, questionando sua eficácia na redução da criminalidade e na promoção da segurança pública. A ADPF 347/DF, julgada pela Suprema Corte, serve como referência para discutir se as políticas públicas de inclusão social, aliadas a esses mecanismos, têm gerado resultados positivos.
O foco principal recai sobre o monitoramento eletrônico de indivíduos como estratégia para gerenciar a população carcerária. A proposta de um modelo descentralizado para a regulação de vagas nos sistemas prisionais é explorada, levantando questões sobre sua viabilidade e impacto no cenário atual. A obra convida à reflexão sobre as soluções possíveis para um problema complexo e urgente.