Comentários a Lei da Defensoria Publica – 2ª Edição 2021

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SINOPSE

A Defensoria Pública surge como uma inovação significativa na Constituição Federal de 1988, refletindo a preocupação com o acesso à justiça para todos, especialmente os mais necessitados. A análise dessa instituição exige uma reflexão sobre a teoria do acesso à justiça e um olhar sobre a evolução da assistência jurídica no Brasil ao longo do tempo.

Com uma abordagem didática, o conteúdo explora detalhadamente o papel da Defensoria Pública na Constituição, proporcionando uma compreensão abrangente de sua importância e funcionamento no sistema jurídico brasileiro.

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