SINOPSE
A análise do direito processual constitucional revela uma lacuna significativa na execução das decisões constitucionais, uma situação que se tornou insustentável com a eficácia vinculante das decisões do controle concentrado. Nesse cenário, desenvolve-se uma teoria da execução constitucional, explorando a reclamação como uma técnica executiva que garante a efetividade das decisões e precedentes do Supremo Tribunal Federal.
A execução é apresentada como uma ferramenta normativa, substituindo decisões administrativas ou judiciais que não estão em conformidade com a Constituição. A obra propõe uma nova perspectiva sobre o uso da reclamação, destacando sua importância na implementação de decisões constitucionais frequentemente ignoradas na prática cotidiana.