SINOPSE
Desde o início da pandemia, gestores públicos implementaram medidas rápidas para conter a disseminação do vírus, que apresentava alta transmissibilidade. No entanto, essas ações geraram conflitos entre os direitos à saúde e à livre iniciativa, limitando a atividade comercial. A análise busca avaliar a proporcionalidade dessas restrições em relação à promoção da saúde e à preservação da livre iniciativa, focando na cidade de Juiz de Fora entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021.
Foram examinados dados diários sobre casos e óbitos, correlacionando-os com os decretos que impuseram restrições. A pesquisa revelou que a administração municipal priorizou o direito à saúde, considerando a necessidade de equilibrar os direitos fundamentais em tempos de crise.