SINOPSE
A não cumulatividade das contribuições sociais, instituída em 2002, trouxe um modelo distinto para a aplicação de créditos, gerando incertezas sobre a definição de insumos. A regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil limitou o alcance desses créditos, dificultando a apuração e aumentando a carga tributária para muitas empresas. Este estudo analisa a extensão do conceito de insumos, fundamentando-se nas regras de interpretação da legislação tributária e nas lições da contabilidade.
Exemplos de créditos excluídos da definição fiscal são apresentados, evidenciando as consequências negativas para os resultados das empresas. Além disso, são sugeridos caminhos para contribuintes que se sentem prejudicados pela definição da administração tributária. A terceira edição traz atualizações sobre as decisões mais recentes relacionadas ao tema, alinhando-se à defesa apresentada desde a primeira publicação.