SINOPSE
A não cumulatividade das contribuições sociais, instituída em 2002, trouxe um novo modelo que difere do utilizado para outros tributos brasileiros. A administração tributária, ao regular essa técnica, impôs definições que restringem o alcance dos créditos, dificultando a apuração das contribuições e aumentando a carga tributária para muitas empresas.
A análise da extensão do conceito de insumos é feita sob diversas perspectivas, com exemplos de créditos excluídos da definição fiscal. A quarta edição incorpora as mais recentes decisões sobre o tema, alinhando-se ao que vem sendo defendido desde a primeira publicação.