SINOPSE
Após duas décadas de aplicação da legislação vigente, uma Comissão de Juristas foi formada para modernizar os Processos Administrativo e Tributário no Brasil. O resultado é um projeto inovador que busca atualizar a legislação fundamental, promovendo um reordenamento necessário.
Os principais temas abordados nesse novo projeto são explorados por um grupo de administrativistas renomados, proporcionando uma análise aprofundada e autêntica. Essa obra se torna um recurso valioso para profissionais e estudiosos que desejam compreender as mudanças e suas implicações no cenário administrativo brasileiro.