Manual de Direito Administrativo – Volume 02: Funções administrativas, intervenção na propriedade e bens estatais

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Com uma abordagem clara e objetiva, a obra oferece uma visão abrangente dos fundamentos do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os temas abordados incluem conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, funções administrativas, atos e contratos, além de bens estatais e controle da Administração. A análise é feita com base nas leis nacionais e federais, destacando a complexidade da matéria.

Questões polêmicas são apresentadas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para auxiliar na pesquisa, ao final de cada capítulo, são sugeridas obras doutrinárias relevantes, enriquecendo o entendimento dos tópicos tratados.

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