SINOPSE
Medidas cautelares no processo penal brasileiro são analisadas sob a perspectiva da garantia do contraditório, essencial para a imposição dessas medidas, especialmente em prisões provisórias. Historicamente, o preso em flagrante permanecia encarcerado durante toda a instrução criminal, mas atualmente, a manutenção das prisões e medidas cautelares exige fundamentação e cumprimento dos requisitos legais.
A efetivação do contraditório é crucial para assegurar o devido processo legal, sendo frequentemente realizada por meio de audiências de custódia. A análise dessa transformação no sistema de justiça criminal revela implicações e desafios significativos a serem compreendidos.