SINOPSE
Uma análise aprofundada sobre a proteção de dados pessoais, abordando um tema crucial no cenário jurídico atual. Com a promulgação da Lei nº 13.709 em agosto de 2018, surgem novas questões e desafios que demandam reflexão e debate. O conteúdo oferece uma visão pioneira sobre as implicações dessa legislação, explorando aspectos como privacidade, titularidade de dados e consentimento.
Além disso, discute a transferência internacional de dados e o uso de informações pelo Poder Público, proporcionando um convite ao entendimento mais abrangente dessa temática essencial. Uma leitura indispensável para quem busca se aprofundar nas nuances do direito digital.