SINOPSE
Análise detalhada e atualizada da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, abordando artigo por artigo com base na jurisprudência recente. A obra é estruturada em três seções: a primeira discute fontes do direito e interpretação legislativa; a segunda foca no Direito Internacional Privado, incluindo conflitos de lei e jurisdição internacional; e a terceira apresenta regras sobre segurança jurídica no direito público.
Combinando a expertise de dois professores renomados, o texto oferece uma visão abrangente e crítica das temáticas, enriquecendo o entendimento sobre a aplicação das normas e sua relevância no contexto jurídico atual.