SINOPSE
Explorando a aplicação da prescrição nos processos de controle externo da Administração Pública, a narrativa foca na interação entre fiscalização de recursos públicos e segurança jurídica. Questões históricas de instabilidade e divergências interpretativas entre instituições são abordadas, especialmente em relação à Resolução 344/2022 do TCU, que busca regulamentar a prescrição nas pretensões punitivas e ressarcitórias.
Organizado em três partes, o conteúdo oferece uma base teórica robusta e reflexões críticas sobre a evolução da jurisprudência. Além disso, discute desafios práticos, distinções entre pretensões e impactos das decisões do STF, visando aprimorar o controle externo e a segurança jurídica.