SINOPSE
O bem jurídico é um tema central no Direito Penal, especialmente na tradição continental, gerando um vasto número de publicações nos últimos anos. Este estudo se concentra em um aspecto específico do debate: o critério material do injusto penal e sua relação com a legitimidade do poder punitivo, explorando o conceito de bem jurídico e outras possíveis abordagens.
O texto analisa desenvolvimentos históricos, desde a origem até a crise atual da teoria do bem jurídico, defendendo sua relevância como um conceito dogmático que se alinha aos valores liberais e às garantias fundamentais do cidadão, além de criticar abordagens que reduzem o delito a uma função meramente ideal.