SINOPSE
O trabalho investiga a legitimidade das técnicas de tipificação penal contemporâneas, questionando se elas podem ocultar formas abusivas de antecipação da punição. A análise crítica busca identificar estruturas que penalizam condutas antes mesmo da ocorrência de dano ou perigo concreto.
Um conceito central abordado é o “conflito interpessoal”, que se propõe como um critério para avaliar a legitimidade da punição criminal. Essa abordagem visa proporcionar uma reflexão profunda sobre a aplicação da lei penal e suas implicações sociais.