SINOPSE
Abordando um tema de grande relevância, a obra destaca aspectos pouco explorados que são essenciais para a compreensão da discricionariedade no âmbito jurídico. Com uma análise cuidadosa, são discutidas premissas fundamentais que sustentam as conclusões, abrangendo desde a atuação administrativa até o desvio de poder.
O texto se propõe a elucidar conceitos complexos como mérito, motivos e motivação dos atos administrativos. Trata-se de um estudo abrangente e profundo, que contribui significativamente para as discussões no meio jurídico e nas decisões dos tribunais.