SINOPSE
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O habeas corpus é um instrumento essencial para a proteção da liberdade física do indivíduo, fundamentado na Magna Carta Federal. A análise detalhada do inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal revela a profundidade e a relevância desse direito, além de sua relação com o art. 647 do Código de Processo Penal. A obra explora antecedentes históricos, base normativa e hipóteses de cabimento, incluindo modelos de petição e jurisprudência atualizada.
Com uma abordagem abrangente, a nova edição apresenta atualizações significativas, refletindo as mudanças trazidas pela Lei n. 12.403/2011. Questões contemporâneas, como o uso do habeas corpus em CPI e em casos de tráfico de entorpecentes, são discutidas, oferecendo uma visão completa sobre a importância desse remédio jurídico.
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