Sistema de responsabilidade civil das relações de consumo

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SINOPSE

Uma análise detalhada do sistema de responsabilidade civil nas relações de consumo é apresentada, abordando a diferença entre defeito e vício em produtos e serviços. A obra explora a evolução histórica da responsabilidade, destacando a unificação do tratamento legal do fornecedor e a noção de contrato social como base da responsabilidade civil.

Questões contemporâneas, como obsolescência programada, responsabilidade não subsidiária do comerciante e a atuação de provedores de internet, são minuciosamente examinadas. A pesquisa também inclui reflexões sobre a responsabilidade civil de profissionais liberais e as excludentes de responsabilidade previstas na legislação vigente.

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