SINOPSE
A análise das relações de consumo exige uma abordagem integrada com a Parte Geral da Lei 8.078/90, promovendo uma compreensão mais ampla do direito do consumidor. A proposta apresentada busca alinhar a interpretação das normas específicas às diretrizes gerais, visando garantir a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição.
Além disso, a reflexão sobre o princípio de justiça distributiva se torna essencial para a construção de um sistema que respeite e proteja os interesses dos consumidores, assegurando um equilíbrio nas relações de consumo e promovendo a equidade social.