SINOPSE
Uma análise detalhada dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é apresentada com clareza. Reflexões sobre temas relevantes e os principais entendimentos doutrinários são abordados, além de uma ênfase significativa nas interpretações dos tribunais brasileiros sobre o assunto.
Essencial para estudiosos do Direito Público e, em especial, do Direito Administrativo, a obra resulta de um profundo estudo da referida lei, elaborada por profissionais que vivenciam o processo administrativo em sua prática diária.