O Microssistema de Tutela Coletiva

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SINOPSE

O trabalho explora a relação entre o novo Código Brasileiro de Processos Coletivos e a prática trabalhista, destacando a ampliação dos poderes do juiz e a adoção de critérios mais flexíveis para garantir a efetividade dos processos coletivos. Formas alternativas de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, são apresentadas como ferramentas essenciais para a construção de soluções coletivas.

O enfoque na construção dialógica de soluções pode resultar em acordos ou conciliações judiciais, que terão efeitos abrangentes, garantindo a resolução de obrigações de dar, fazer e não fazer, promovendo um ambiente mais colaborativo nas relações trabalhistas.

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