SINOPSE
Impactos significativos nas relações trabalhistas são abordados, com foco na responsabilidade civil do empregador em casos de rescisão contratual. Questões como o dano extrapatrimonial coletivo e as mudanças trazidas pela MP n.905/2019 e pela Lei da Liberdade Econômica são discutidas, destacando a impossibilidade de dupla punição e as limitações às multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta.
A análise se aprofunda nas indenizações por dano moral coletivo, enfatizando a centralização de sua destinação, proporcionando uma compreensão abrangente das novas dinâmicas no ambiente laboral.