Processo de Administrativo Disciplinar

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SINOPSE

Abordagem completa do regime disciplinar no serviço público brasileiro, esta obra reúne fundamentos teóricos, práticos e jurisprudenciais. O conteúdo abrange a evolução histórica do Processo Administrativo Disciplinar, destacando sua consolidação na Constituição de 1988 e na Lei nº 8.112/90, além de discutir os desafios atuais relacionados à integridade administrativa.

Os capítulos exploram o poder disciplinar da Administração e as fases do processo, como instauração e julgamento. Com linguagem clara, a análise é enriquecida por jurisprudência atualizada e oferece modelos práticos, tornando-se uma ferramenta essencial para servidores e estudiosos do Direito Administrativo.

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