Caracterização do processo de judicialização da saúde no Estado do Acre nos anos de 2010 a 2017

Marcos Venicius Malveira de Lima

SINOPSE

Uma análise detalhada revela como o Poder Judiciário do Acre responde às demandas relacionadas ao direito à saúde entre 2010 e 2017. O estudo investiga 54 ações judiciais cíveis, focando no acesso à assistência em saúde, com ênfase no fornecimento de medicamentos, frequentemente solicitado por mulheres e representado por defensores públicos.

Os resultados desafiam algumas teses predominantes no debate nacional, sugerindo que a judicialização não é apenas um fenômeno das elites. A pesquisa destaca a complexidade do tema, considerando as particularidades do contexto local e os diversos aspectos envolvidos na judicialização da saúde.

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