SINOPSE
O estudo aborda a qualidade do gasto público, focando na rigidez orçamentária e seu impacto na alocação de recursos. A análise se concentra na evolução do mecanismo de vinculação das receitas orçamentárias federais brasileiras entre 1970 e 2016, utilizando metodologias críticas e históricas para investigar a hipótese de que a alta vinculação limita a alocação eficiente dos recursos.
A pesquisa revela que o aumento da vinculação, que variou de 30% a 80% nesse período, restringe a flexibilidade fiscal do governo, dificultando a resposta a demandas sociais e contribuindo para a ineficiência do sistema tributário e a qualidade do gasto público.