SINOPSE
Discussões sobre a solução de conflitos coletivos de trabalho são essenciais para a modernização da justiça trabalhista. O foco é coletivizar e agilizar a prestação jurisdicional, evitando decisões conflitantes e facilitando o acesso ao Judiciário, garantindo a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Além disso, busca-se reduzir os custos do processo para o Estado e aumentar a credibilidade das decisões judiciais. A proposta visa fortalecer o exercício da cidadania e os princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho, essenciais em um Estado Democrático de Direito.