Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio – 6.ª Edição

Maria Clara Sottomayor

SINOPSE

Consequências do divórcio para crianças são abordadas de forma profunda, incluindo aspectos como residência, convivência com o progenitor não residente e responsabilidades parentais. A análise crítica da residência alternada revela que o convívio com ambos os pais nem sempre é benéfico, especialmente em situações litigiosas.

Propostas para os tribunais incluem a guarda atribuída à pessoa que cuidou das crianças desde o nascimento, priorizando o interesse infantil. Além disso, medidas de proteção são defendidas para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, questionando a competência de progenitores agressivos no cuidado dos filhos.

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