Temas de Direito das Crianças

Maria Clara Sottomayor

SINOPSE

Um conjunto de estudos revela investigações sobre a disciplina de Direito das Crianças, abordando temas relevantes como a autonomia desse ramo jurídico e a questão da dupla residência após divórcios, sempre focando nos interesses e direitos das crianças. Questões como o abuso sexual e a proteção das vítimas durante processos de regulação de responsabilidades também são discutidas.

Além disso, são analisados os direitos fundamentais das crianças afetadas por crimes violentos no contexto internacional e comunitário, assim como o critério do interesse da criança e a noção de afeto, que pode ser demonstrada objetivamente em tribunal.

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