SINOPSE
Uma análise aprofundada da retroatividade da lei penal benéfica é o foco central deste estudo, que explora sua natureza jurídica sob uma perspectiva doutrinária. A investigação revela que essa natureza possui um caráter jurídico-constitucional, trazendo à tona importantes implicações para o sistema normativo penal.
Além disso, o trabalho discute os desafios dogmáticos que surgem a partir dessa premissa, propondo possíveis soluções para as questões levantadas. A reflexão sobre esses aspectos é essencial para compreender a aplicação da lei penal em contextos específicos.