SINOPSE
O tema das parcerias entre os setores público e privado é explorado através do instituto da privatização, trazendo inovações significativas para o Direito Administrativo. Diversas modalidades de parceria são discutidas, incluindo concessões, permissões, franquias e contratos de gestão, com o objetivo de esclarecer quais opções são mais adequadas conforme o tipo de colaboração com o setor privado.
Esta edição revisada apresenta correções e atualizações em todos os capítulos, incorporando alterações legislativas relevantes desde 2017. Aspectos como medidas de fomento e exigências de transparência são abordados, refletindo as mudanças na legislação e suas implicações práticas.