SINOPSE
Uma análise abrangente dos principais diplomas que regulam as relações de consumo é apresentada, abordando temas como venda de bens, serviços públicos essenciais e práticas comerciais desleais. A nova edição traz atualizações significativas, reformulando capítulos com base em legislações recentes, como o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio e a Lei sobre resolução alternativa de litígios de consumo.
Além disso, novos capítulos foram adicionados, focando no direito à faturação detalhada e na suspensão de serviços essenciais, proporcionando uma visão completa e atualizada sobre o direito do consumidor.