SINOPSE
A Lei nº 8.009/90 assegura o direito à moradia, refletindo o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal. A análise detalhada dessa legislação é feita artigo por artigo, oferecendo uma visão abrangente sobre sua aplicação e relevância no contexto jurídico atual.
Os comentários são acompanhados de importantes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, incluindo súmulas e teses pertinentes. A obra está atualizada com os Informativos de Jurisprudência mais recentes, proporcionando uma fonte confiável para profissionais e estudiosos do direito.