SINOPSE
Compilando os entendimentos mais relevantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a prisão preventiva, este trabalho oferece uma fonte de consulta prática para profissionais do direito criminal. São abordados temas como os pressupostos legais, as discussões sobre o cabimento da custódia cautelar e a necessidade de fundamentação para sua decretação.
Além disso, são discutidos aspectos como o excesso de prazo que pode levar à desconstituição da custódia e a possibilidade de conversão em prisão domiciliar, conforme previsto na legislação vigente, destacando também um recente julgamento significativo.