SINOPSE
Reunindo diplomas fundamentais sobre urbanismo e ordenamento do território, a publicação aborda a lei de bases gerais da política pública de solos e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Referências jurisprudenciais complementam o conteúdo, proporcionando uma visão abrangente sobre a legislação vigente.
Com um enfoque multidisciplinar, aspectos como desenvolvimento econômico e infraestrutura urbana são destacados, visando a melhoria da qualidade de vida. Profissionais da área encontrarão um recurso valioso para o acompanhamento de procedimentos de aprovação urbana, contribuindo para a prática legal.