SINOPSE
Com uma abordagem abrangente, a obra apresenta atualizações significativas na legislação de direito internacional, refletindo as mudanças mais recentes. Entre os destaques, estão as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 99/2017 e os decretos que regulamentam a obtenção de provas no exterior em matérias civis e comerciais.
Além disso, o texto aborda a nova Lei de Migração, proporcionando uma visão clara e detalhada sobre as normas que regem a matéria. Essa análise é essencial para profissionais e estudantes que buscam compreender as nuances do direito internacional contemporâneo.