SINOPSE
Com uma abordagem atualizada, a obra traz informações essenciais sobre a legislação ambiental brasileira, incluindo as recentes alterações no Código Florestal e no Estatuto da Cidade. Além disso, apresenta a Lei do Parcelamento do Solo e a nova legislação que estabelece o Produto Interno Verde, considerando o patrimônio ecológico nacional.
Aspectos relevantes da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa também são discutidos, proporcionando uma compreensão abrangente das normas que regem a proteção e a recuperação do meio ambiente no país.