SINOPSE
Questões sobre a autenticidade da ordem constitucional de 1891 são exploradas, assim como o poder normativo da justiça eleitoral na criação do direito. A análise abrange a democracia moderna e os direitos fundamentais, incluindo reflexões sobre a liberdade de expressão em relação à propaganda eleitoral e outdoors.
O texto discute a inconstitucionalidade de exceções na legislação eleitoral, a vinculação de precedentes judiciais, e a legitimidade do eleitor em impugnações. Além disso, aborda o recall e a necessidade de reconstrução do modelo democrático brasileiro, destacando o ônus dinâmico da prova no processo eleitoral.