SINOPSE
Uma coletânea abrangente de normas fundamentadas nos princípios constitucionais que visam à redução dos riscos associados ao trabalho, especialmente em atividades penosas, insalubres ou perigosas. Inclui leis, decretos e dispositivos constitucionais relevantes, além de destacar os anexos do Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
O conteúdo é complementado por textos de três atos internacionais, incluindo a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho, proporcionando uma visão completa sobre a legislação relacionada à saúde e segurança no ambiente laboral.