SINOPSE
Com atualizações abrangentes, esta edição traz a legislação penal brasileira em conformidade com as mais recentes alterações, incluindo a Lei no 13.434/2017 e a EC no 99/2017. Também são abordadas as leis referentes ao desarmamento, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e crimes hediondos, refletindo as mudanças até 2017.
Além disso, o regulamento da Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos e novas súmulas do STJ estão incluídos, proporcionando um recurso valioso para profissionais e estudantes da área jurídica, que buscam se manter atualizados sobre a legislação vigente.
