SINOPSE
Analisar a aplicação do controle de efetividade de políticas públicas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é o foco central desta pesquisa. A metodologia inclui uma revisão da literatura sobre políticas públicas e controle da Administração Pública, além de uma análise documental dos Relatórios Anuais de 2004 a 2017. Categorias como Instâncias Superiores e Controle Externo foram exploradas para entender as ações do TCM-BA.
Os resultados revelam que o tribunal implementou diversas ações de controle de desempenho, guiadas por parcerias estratégicas. A pesquisa sugere ampliar cooperações e fortalecer a formação continuada, além de incentivar a avaliação de resultados pelos órgãos de Controle Interno e promover uma interação mais robusta com o Controle Social.