Um Esboço das Biografias no Brasil: A liberdade de Expressão, a Personalidade e a Constituição de 1988 (Pinheiro Neto Advogados)

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SINOPSE

A liberdade de expressão é um pilar fundamental da dignidade humana e da democracia, englobando não apenas o direito de participar do processo eleitoral, mas também a interpretação constitucional e o debate público. A pesquisa aborda a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade, especialmente no contexto das biografias não autorizadas, propondo critérios que garantam a primazia das liberdades comunicativas e a segurança jurídica.

Com o intuito de estimular um diálogo enriquecedor, o texto busca apresentar novos argumentos sobre a importância da expressão livre. A expectativa é que, no futuro, a História possa ser contada de forma mais abrangente e sem restrições.

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