SINOPSE
Cláusulas gerais processuais introduzidas pelo CPC de 2015 oferecem aos advogados e juízes a flexibilidade necessária para aplicar técnicas processuais adequadas à proteção dos direitos materiais. Os artigos 536 e 537 concentram-se no poder executivo para implementar sentenças, enquanto o artigo 538 aborda a entrega de coisas. A ampla autoridade conferida ao juiz pelo artigo 139, IV, é crucial, especialmente em casos de tutela pecuniária.
A utilização legítima desse poder é essencial para garantir que os direitos do réu não sejam violados. A compreensão da tutela do direito material e das circunstâncias do caso é fundamental para justificar o uso das técnicas processuais, assegurando a efetividade do direito à tutela sem comprometer o direito de defesa.