SINOPSE
O segundo volume foca no estudo do processo tributário, resultante de uma pesquisa aprofundada e da organização de materiais de aula sobre temas de crescente relevância no campo jurídico. Questões como execução fiscal, dívida ativa e as defesas do contribuinte são abordadas de maneira clara e didática.
Além disso, o conteúdo inclui discussões sobre embargos, exceções e ações, como a ação anulatória e a ação declaratória, proporcionando uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, essencial para estudiosos e profissionais do direito.