SINOPSE
A investigação proposta busca compreender a existência de uma fundamentalidade nos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso essa fundamentalidade não se confirme, será necessário discutir a terminologia em termos de Princípios Gerais ou Comuns, considerando a utilização da mesma nomenclatura na doutrina portuguesa.
Serão abordados os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, incluindo a União Europeia, além de sua identificação no ordenamento jurídico. A análise também contemplará a primazia do direito constitucional e a hierarquização das normas no contexto do direito português e europeu.