SINOPSE
Uma análise abrangente do instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade é apresentada, explorando sua evolução histórica e funcionamento no direito comparado. A natureza jurídica e a justificativa para a existência desse instituto de direito penal são discutidas, utilizando uma metodologia clara e racional.
São examinadas as diversas formas de prescrição reconhecidas pelo sistema penal nacional, incluindo seus efeitos e causas interruptivas, impeditivas e suspensivas. A Lei nº 12.235, de 05.05.2010, recebe especial atenção, destacando suas implicações na prescrição da pena e na sistemática do Código Penal.